Tirando todas as dúvidas sobre casamento civil

Tá bem, vamos combinar que essa é a parte mais “chatinha” dos preparativos. São documentos, burocracias, detalhes, regras e aí  a gente que tá com a cabeça lá no vestido de noiva e na cor da decoração acaba se perdendo.

Convidei hoje a Laura Souza Lima e Brito, que é doutora em direito e sabe tudo e mais um pouco sobre direito de família para ela vir tirar algumas das principais dúvidas de vocês sobre o casamento civil.

E aqui no blog tem um post super completo sobre casamento civil falando sobre todos os procedimentos e documentações necessárias 😉

“É maravilhoso preparar uma transformação em nossas vidas, ainda mais se essa mudança envolve uma pessoa que a gente ama. Nesse momento, nada mais importante do que conversar e se informar.

Então, anota aí:

1. A diferença entre os cartórios

O casamento civil acontece no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde são registrados nascimentos, casamentos e óbitos. O registro do casamento é público e dele pode ser retirada certidão a qualquer tempo e por qualquer pessoa.

Depois do casamento, é enviada uma notificação aos cartórios em que está registrado o nascimento dos noivos, para averbação. É por isso que se pode exigir uma certidão de nascimento atualizada.

Além disso, o casamento deve se realizar no Registro Civil respectivo ao endereço de um dos noivos (a razão da necessidade de comprovante de endereço para a habilitação do casamento civil).

Diferente é o Tabelionato de Notas. É nele que podemos fazer o pacto antenupcial, caso os noivos decidam por um regime diverso do da comunhão parcial de bens. A sua escolha é livre e independe de endereço ou cidade dos noivos.

Foto: Mauro Nestal

2. A diferença entre união estável e casamento

Caso os namorados decidam morar juntos e formar uma família sem realizar o casamento civil, mesmo que façam uma celebração religiosa, eles constituirão uma união estável.

O casamento depende do procedimento no cartório e o estado civil dos contraentes passa a ser ‘casado’.

Ao contrário, a união estável depende somente da vontade e do comportamento dos companheiros.

Contudo, a união estável pode ser declarada em uma escritura pública. Ela dá mais segurança, mas não é um registro, não é averbada na certidão de nascimento, nem muda o estado civil das pessoas. Ela é feita no Tabelionato de Notas.

Pessoas que vivem em união estável podem casar ou converter a união em casamento a qualquer tempo.

A escolha entre casar ou viver em união estável depende do perfil do casal e deve ser refletida antes de uma decisão.

Foto: Federico Caracciolo

3. A diferença entre os regimes de bens

Quando duas pessoas casam ou constituem união estável, em regra, podem escolher o regime de bens que vai regrar a sua relação.

Caso não tomem nenhuma providência em relação ao tema, o regime será o da comunhão parcial de bens, em que o patrimônio adquirido por trabalho durante a relação será dos dois cônjuges ou companheiros. Ou seja, partilha-se o que não veio de herança, doação ou de antes da constituição da família.

Se preferirem outra situação, os noivos podem ir ao Tabelionato de Notas e fazer um pacto antenupcial. Podem escolher, então, o regime da separação de bens, em que nada é comum entre o casal. Podem, ainda, optar pelo regime da comunhão total de bens, em que tudo é dos dois. Ou definir pelo regime da participação final nos aquestos, que parece o da separação durante o casamento e o da comunhão parcial em caso de dissolução. Os noivos podem também criar um regime não típico e mais adequado para a sua realidade.

Somente os maiores de 70 anos e os que casaram com pendências de casamento anterior não podem escolher. Eles casarão sob o regime da separação obrigatória de bens.

Importante saber que não há um regime de bens melhor que o outro. Nem um regime do passado ou do futuro. O melhor regime de bens é aquele que se encaixa na realidade dos noivos.

Para ser uma noiva informada e esclarecida, não deixe de procurar um profissional especializado em direito de família.

Se ainda tiver dúvidas, pode me escrever: laura@laurabrito.com.br ”

Para se organizar, vale conferir o que a Laura já escreveu aqui no blog sobre os aspectos jurídicos da preparação e da celebração do casamento civil.