O casamento homoafetivo no Brasil, apesar de permitido por lei, ainda enfrenta diversos preconceitos. Em diversas partes do mundo, a relação conjugal entre pessoas do mesmo sexo ainda é tratada como crime, muitas vezes punível com a pena de morte.

Nas últimas décadas, com avanço na luta pela igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, diversos países dos continentes americano e europeu vêm discutindo e legalizando a união entre pessoas do mesmo sexo, a fim de conferir a esses cidadãos os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais no que diz respeito à união matrimonial.

No post de hoje, vou esclarecer algumas questões que dizem respeito à permissão do casamento homoafetivo no Brasil. Vamos lá?

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Foto: Clean Plate Pictures

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Uniões homoafetivas

O casamento homoafetivo se refere tanto ao casamento civil quanto à união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ou seja, trata-se do reconhecimento legal da união civil entre duas pessoas e a garantia de direitos idêntica àquela concedida aos casais héteros.

Entre esses direitos, estão não só o direito ao recebimento herança do cônjuge e/ou pensão, mas também o direito de ser acompanhante do cônjuge em caso de internação médica, por exemplo.

No ano de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união civil homoafetiva no Brasil. Contudo, grande parte da população e diversos segmentos políticos se colocam contra essa decisão. O país está entre os lugares com maior registro de violência de cunho homofóbico no mundo.

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Casamento gay e preconceito no Brasil

Apesar de ser um dos poucos países no mundo a reconhecer a união matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil, paradoxalmente, também está entre os países onde são registrados mais casos de violência contra gays. Estima-se que a cada 28 horas, um homossexual morre de forma violenta no país.

Mesmo com diversos casos de agressão e assassinato de homossexuais, o governo federal extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O órgão foi convertido em meras secretarias ligadas ao Ministério da Justiça.

Por essa razão, no dia 23 de agosto de 2016, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a Conectas efetuaram uma denúncia no conselho da ONU, alegando que o governo coloca em risco a garantia dos direitos humanos e tratados internacionais no país.

Os retrocessos políticos, no que diz respeito à garantia da igualdade de direitos dos homossexuais, têm base em uma união de força entre setores altamente conservadores da sociedade, com discursos religiosos que condenam a relação entre pessoas do mesmo sexo. No Congresso brasileiro, predominam tais segmentos políticos, o que tem se expressado na forma de retrocesso nas políticas.

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Garantia contraditória

A posição do Brasil em relação à garantia de direito de união civil entre pessoas do mesmo sexo é essencialmente contraditória. Ao mesmo tempo em que o país consiste em um dos primeiros a reconhecer esse direito, ele figura entre aqueles com mais casos de violência contra gays.

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Gostou do artigo sobre casamento homoafetivo no Brasil?

E se você tá aí querendo saber quais são os passos e documentações necessários para dar entrada no casamento civil, vem ver esse post super completo sobre isso!